Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84)

A Lei de Execuções Penais LEP é um dos pilares mais exigidos em concursos para Carreiras Policiais (especialmente Polícias Penais) e Tribunais. Trata-se de uma matéria extremamente dinâmica, repleta de regras procedimentais, frações de progressão de regime pós-Pacote Anticrime e uma jurisprudência massiva dos tribunais superiores (STF e STJ).

Estudar a LEP apenas pela leitura seca da lei é um erro comum que custa a aprovação. As bancas adoram cobrar os direitos dos presos, faltas disciplinares e incidentes da execução com base em pegadinhas e entendimentos sumulados. Desenvolvida pelo Delegado de Polícia Civil Pedro Victor, esta apostila digital entrega o conteúdo de forma mastigada, cirúrgica e focada exatamente no que vai cair na sua folha de respostas.

Por que escolher este material Run Magis?

• Direcionamento de Especialista: Escrito por quem entende o perfil das bancas e a aplicação prática do sistema de justiça criminal.

• Metodologia Integrada 4 em 1: Estude de forma completa através de Doutrina, Jurisprudência consolidada, Questões objetivas e Questões discursivas.

• Foco em Prazos e Frações: Tabelas e esquemas didáticos para fixar as frações de progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias sem decoreba.

• Layout Otimizado: Arquivo em PDF perfeitamente diagramado para leitura e marcações ágeis em tablets, computadores ou celulares.

• Acesso Sem Espera: Produto digital com entrega imediata via e-mail assim que o pagamento for aprovado.

O que você vai aprender

Com este material, você alcançará o domínio absoluto sobre a Lei de Execuções Penais LEP:

• Dos Direitos e dos Deveres do Condenado e do Internado.

• Da Disciplina: Faltas leves, médias, graves e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

• Dos Órgãos da Execução Penal (Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, etc.).

• Dos Incidentes da Execução: Progressão e regressão de regime, remição de pena, detração e livramento condicional.

• Jurisprudência atualizada e súmulas do STF e STJ aplicadas à execução de penas.

• Caderno com Questões Objetivas gabaritadas e propostas de Questões Discursivas com espelho de correção.

Ficha Técnica

• Formato: PDF (Acesso Digital)

• Entrega: Via e-mail imediata após a confirmação do pagamento

• Edição: Atualizada até 14/07/2026

• Marca: RunMagis | Seguramos sua mão em direção à aprovação.