Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

O Estatuto do Desarmamento Lei 10826 é uma das matérias mais recorrentes e dinâmicas em concursos de carreiras policiais e tribunais. Com as constantes atualizações legislativas, decretos presidenciais e as novas diretrizes dos tribunais superiores (STF e STJ), estudar por materiais desatualizados é o maior erro que um candidato pode cometer.

Não corra o risco de perder pontos cruciais por causa de detalhes. Esta apostila digital foi estrategicamente desenvolvida pelo Delegado de Polícia Civil, Pedro Victor, para desmistificar os crimes em espécie, a posse, o porte e o comércio ilegal de armas de fogo. É o material direto ao ponto que você precisa para transformar a complexidade da lei em acertos na folha de respostas.

Por que escolher este material Run Magis?

• Conteúdo de Especialista: Escrito por quem vive a aplicação prática da lei diariamente no cargo de Delegado de Polícia Civil.

• Metodologia Quatro em Um: Preparação completa que integra Doutrina, Jurisprudência atualizada, Questões objetivas e Questões discursivas.

• Foco Máximo em Praticidade: Um guia cirúrgico focado no que as bancas realmente cobram, ideal para revisões rápidas ou estudo aprofundado.

• Formato Digital de Alta Performance: PDF otimizado para uma leitura confortável e marcações eficientes em tablets ou e-readers.

• Entrega Sem Esperas: Acesso imediato no seu e-mail para não perder nenhum minuto de estudo.

O que você vai aprender

Com este material, você terá total domínio sobre os seguintes tópicos do Estatuto do Desarmamento Lei 10826:

• Do Registro e da Autorização de Porte de Arma de Fogo (Regras gerais e exceções).

• Análise detalhada dos Crimes em Espécie (Artigos 12 ao 18 da Lei nº 10.826/03).

• Disposições Gerais, agravantes e a questão da fiança nos crimes de armas.

• Entendimentos jurisprudenciais recentes e pacificados do STJ e STF.

• Caderno de Questões Objetivas selecionadas para fixação.

• Propostas de Questões Discursivas com espelho de correção focado no perfil das bancas policiais.

Ficha Técnica Standard (Apostila Digital)

• Formato: PDF (Acesso Digital)

• Entrega: Via e-mail imediata após confirmação do pagamento

• Edição: Atualizada até 14/07/2026

• Marca: RunMagis | Seguramos sua mão em direção à aprovação.