Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)

A Lei de Abuso de Autoridade Lei 13869 mudou drasticamente o panorama das infrações cometidas por agentes públicos e tornou-se uma das matérias mais cobradas e cheias de detalhes em concursos de carreiras policiais, tribunais e defensorias. As bancas adoram explorar a diferença entre o dolo específico exigido pela lei e o mero erro de interpretação, confundindo os candidatos que estudam de forma superficial.

Não perca pontos por falta de uma preparação direcionada. Esta apostila digital foi meticulosamente elaborada por Pedro Victor, Delegado de Polícia Civil, unindo a visão prática de quem aplica a lei diariamente ao rigor técnico exigido nos certames mais difíceis. O atalho ideal para gabaritar este tema complexo de forma objetiva.

Por que escolher este material Run Magis?

• Elaborado por Especialista: Escrito por Pedro Victor, Delegado de Polícia Civil, trazendo a vivência real e o foco cirúrgico para a sua prova.

• Abordagem Estruturada 4 em 1: Metodologia focada que reúne Doutrina, Jurisprudência consolidada, Questões objetivas e Questões discursivas.

• Foco no que realmente cai: Esqueça materiais prolixos; estude os artigos com maior incidência estatística em provas de concurso.

• Formato PDF de Alta Performance: Diagramação moderna criada para facilitar a leitura e a inserção de anotações no tablet ou smartphone.

• Acesso Imediato: Receba o material diretamente no seu e-mail logo após a confirmação do pagamento e comece a estudar hoje mesmo.

O que você vai aprender

Com este material completo, você dominará todos os aspectos da Lei de Abuso de Autoridade Lei 13869:

• Sujeitos do crime (quem pode cometer o crime de abuso de autoridade).

• Elemento subjetivo (o dolo específico e a finalidade especial de agir).

• Efeitos da condenação e sanções de natureza administrativa e civil.

• Análise detalhada de cada um dos Crimes em Espécie trazidos pela Lei nº 13.869/19.

• Entendimentos e posicionamentos recentes do STF e STJ sobre o tema.

• Caderno exclusivo de Questões Objetivas gabaritadas e Questões Discursivas preparatórias.

Ficha Técnica Standard (Apostila Digital)

• Formato: PDF (Acesso Digital)

• Entrega: Via e-mail imediata após a confirmação do pagamento

• Edição: Atualizada até 14/07/2026

• Marca: RunMagis | Seguramos sua mão em direção à aprovação.